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Governo vai acabar com seis serviços públicos em 2016
Segunda, 23/11/2015

A secretária para a Administração e Justiça afirmou que seis serviços públicos vão ser extintos no próximo ano – uma medida incluída na primeira fase, de dois anos, de reorganização das funções de 15 serviços públicos. Por agora, de fora de uma reestruturação, segundo Sónia Chan, ficam o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

 

Durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativa na Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan respondeu assim aos deputados que estão preocupados com o peso da máquina administrativa nas contas públicas e defendem uma reforma da Administração.

 

Os deputados querem saber como planeia Sónia Chan responder aos tempos de austeridade: como vai a tutela da administração e justiça apertar o cinto? Vários consideram que não estar a ser feita a prometida simplificação administrativa e que a formação de um Governo electrónico está a demorar demasiado tempo.

 

Chan Meng Kam foi um dos deputados mais críticos sobre este assunto, alertando que a racionalização dos quadros é necessária, principalmente numa altura em que a indústria do jogo vive momentos menos bons. “Mesmo o Governo querendo simplificar a máquina administrativa não consegue reduzir as despesas por causa da contratação de funcionários públicos (...) Agora temos mais 2770 funcionários e no próximo ano chegaremos aos cerca de 36.160”.

 

Sónia Chan apontou que o aumento dos funcionários públicos “é inevitável” face às necessidades administrativas, resultantes do “incremento populacional e de visitantes”. A secretária explica o aumento das despesas com as sucessivas actualizações salariais mas ressalva que, com as aposentações, a subida no número de funcionários públicos vai ser de “apenas de 700” no próximo ano.

 

Na AL, ainda sobre a reestruturação de serviços, Sónia Chan avançou que a 1 de Janeiro proceder-se-á de imediato à fusão dos Serviços de Justiça e dos da Reforma Jurídica e do Direito Internacional assim como a transferência de algumas competências do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para os institutos de Desporto e Cultural. Também para o ano, todos os serviços públicos de prestação de serviços externos passam a ser investigados por uma terceira parte independente.