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Extradição: Chan quer prioridade a negociações com lusófonos
Segunda, 23/11/2015

O Governo de Macau quer, no futuro, dar prioridade às negociações com os países lusófonos nos acordos de extradição para transferência de condenados e cooperação judiciária em matéria civil e comercial, disse hoje, na Assembleia Legislativa, Sónia Chan.

 

De acordo com as palavras da secretária para a Administração e Justiça no primeiro dia do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa, o Governo está proximo de firmar acordos de extradição com Hong Kong e a China e, depois, serão prioritárias as negiociações com os países da lusofonia.

 

Segundo a governante, “iremos promover as cooperações judiciárias internacionais e regionais, trabalhando para assinar o acordo sobre a entrega de infractores em fuga com o Interior da China e o Acordo sobre a Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal com o Governo de Hong Kong. O Governo irá encetar negociações com outros países, tendo por base o acordo-tipo sobre a transferência de pessoas condenadas e a cooperação judiciária em matéria cível e comercial aprovado pelo Governo Popular Central, dando prioridade às negociações com os países lusófonos”.