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Pearl Horizon: Governo vai apresentar solução em Dezembro
Quarta, 18/11/2015

Até 10 de Dezembro, o Governo vai divulgar a solução encontrada para o problema dos proprietários do Pearl Horizon. No processo, foi já “criado um grupo especializado” e “ouvido o Procurador da RAEM”, adiantou o Chefe do Executivo, no debate na Assembleia Legislativa sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.

 

Chui Sai On mostra simpatia pelo drama dos compradores mas ressalva:  o Governo tem de cumprir a lei para evitar o surgimento de processos judiciais. “Na venda desse tipo de fracções está em causa um contrato de promessa. Nos termos da Lei de Terras, o Governo, depois de receber esses pedidos dos pequenos proprietários, o Governo está a estudar para encontrar soluções, só que também temos que saber como podemos proteger os interesses dos pequenos proprietários e, ao mesmo tempo – e este é o ponto mais importante – cumprir o que está definido na lei”.

 

Na sua intervenção a deputada Kwan Tsui Hang insistiu no tema, criticou a demora do Executivo, considerando que 10 de Dezembro “é muito tarde”. Os proprietários compraram fracções no empreendimento que ainda não está de pé e alegam que o empreiteiro tinha prometido entregar as casas este ano, mas o projecto imobiliário ainda não está finalizado. Acresce que o prédio em construção situa-se num terreno cuja concessão provisória caducará brevemente, segundo o Governo.