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Aumentos das rendas de casa vão ser regulados
Sexta, 13/11/2015

Vão ser controlados os aumentos das rendas de casa. A Assembleia Legislativa votou por 29 votos a favor e uma abstenção um projecto de lei que visa alterar regras aprovadas em 1999 de "total liberalismo" no que diz respeito às rendas, como referiu Leonel Alves, um dos proponentes, e que justificou a proposta. “Haver aumentos ditados pelas regras de um liberalismo total de 80 ou 100 por cento é mau para o inquilino, seja pobre ou rico, é mau porque perturba o funcionamento do comércio e o funcionamento do dia-a-dia de uma vida familiar”, disse.

 

Para isso propõe-se um mecanismo do controlo de rendas. A ideia é que as rendas sejam actualizadas apenas de acordo com o previamente combinado pelas duas partes e sempre “dentro de um coeficiente aprovado” previamente pelo Chefe do Executivo. 

Esta forma mereceu o cepticismo de vários deputados, que duvidaram da “operacionalidade”, e tanto Song Pek Kei como Leonel Alves reconheceram que a solução não é perfeita, mas é a possível. A criação de um tecto máximo foi o ponto mais controverso. Tsui Wai Kwan mostrou-se preocupado com a preservação do “espírito da liberdade de economia e da predominância do mercado”, tal como Chan Chak Mo, que teme “impactos no mercado financeiro e na economia de Macau” se as rendas passarem a ser controladas.

 

Também Vong Hin Fai lamentou que o projecto de lei não dê latitude aos senhorios para poderem optar por “um inquilino que pretenda pagar uma renda mais elevada” e considerou ainda que a definição de um tecto máximo vai fazer com que os senhorios não estejam “dispostos” a arrendamentos de longo prazo. Mas mesmo com os reparos, além dos 29 votos favoráveis houve apenas uma abstenção: Fong Chi Keong.