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Terrenos caducados ainda não reverteram para a RAEM
Terça, 10/11/2015

O Governo ainda “não tem em mãos” nenhum dos 22 terrenos cuja caducidade de concessão foi declarada em Boletim Oficial devido ao não aproveitamento dentro do prazo, reiterou, hoje, o secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário.

 

Questionado sobre eventuais planos para esses lotes, o secretário para os Transportes e Obras Públicas limitou-se a dizer que o processo de reversão “não é imediato” e que há procedimentos a cumprir.

 

O secretário Raimundo do Rosário recordou, ainda, que “uma vez declarada a caducidade”, os concessionários podem recorrer da decisão.

 

Raimundo do Rosário falava aos jornalistas no final da reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisa a proposta de “lei da actividade comercial de administração de condomínios”.