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CA critica fiscalização de subsídios das escolas privadas
Terça, 10/11/2015

O Comissariado da Auditoria (CA) lança duras críticas à fiscalização dos subsídios atribuídos às escolas particulares. O organismo aponta responsabilidades não só à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), como também ao Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE).

 

Uma das falhas está relacionada com cobranças indevidas de gastos comparticipados. Entre 2010 e 2013, foram registados 20 casos, que totalizam 360.786 patacas. O CA diz que, até Julho deste ano, mais de 80 por cento desse valor “ainda não foi restituído”.

 

As escolas visadas integram o sistema de escolaridade gratuita. Mas a Inspecção Escolar da DSEJ falhou na fiscalização, prejudicando “os interesses dos alunos e dos encarregados de educação”.

 

O FDE, que subsidia o desenvolvimento de projectos educativos, também não fica bem na fotografia. O CA denota falta de rigor na necessidade das escolas terem de entregar os comprovativos de despesas. Em 29 casos, foram verificadas irregularidades. Os valores não comprovados correspondem a 9.566.025 de patacas.

 

No que diz respeito à execução dos projectos, em 69 casos não existiam documentos passíveis de provar a devida utilização dos subsídios entregues. Em causa está o destino de 28.125.608 patacas.

 

O CA revela também que a DSEJ não tem aplicado as devidas sanções em casos dados como irregulares. O organismo defende que o documento demonstra a “falta de critérios uniformes” na aplicação de regras.

 

Entretanto, o relatório já foi submetido à apreciação do Chefe do Executivo. Em relação à defesa, as duas entidades alvo de críticas respeitam a análise do CA e prometem adoptar “medidas eficazes” no futuro.