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SAFP: Fusão de serviços de produção legislativa quase pronta
Segunda, 09/11/2015

A criação de uma mega-direcção de serviços para os assuntos legislativos vai incluir todos os trabalhadores que neste momento trabalham na área. A fusão dos Serviços de Assuntos de Justiça e dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional está quase concluída, mas ainda não há uma data concreta para a entrega da proposta.

 

“Prevemos que este ano vamos finalizar esta reestruturação dos dois serviços legislativos”, afirmou à Rádio Macau Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública.

 

O responsável garante que trabalhadores e chefias dos dois serviços vão receber o tratamento “adequado”. Apesar de estar a trabalhar no processo de fusão, Kou Peng Kuan nada adianta sobre o que vai acontecer às chefias, uma vez que algumas vão ter perder o lugar: “Quanto aos dirigentes e chefias, vamos tratá-los de uma forma adequada”.

 

Já em relação aos trabalhadores, Kou Peng Kuan garante que não vão ser dispensados funcionários e tudo está a ser feito para evitar sobreposição de funções.

 

A fusão dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e os Serviços de Assuntos de Justiça é uma das principais tarefas apontadas para este ano pela tutela de Sónia Chan. Os Serviços da Reforma Jurídica são recentes – têm menos de cinco anos de trabalho – e são dirigidos pela jurista Chu Lam Lam.