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Sistema financeiro de Macau entre os mais “secretos”
Terça, 03/11/2015

É a avaliação feita pela organização Tax Justice Network, que acaba de publicar o índice bianual: o sistema financeiro de Macau está entre os mais “secretos”.

 

De acordo com a lista, entre 92 jurisdições, Macau está no 11º lugar entre aquelas que têm o pior desempenho em combater a opacidade do sistema financeiro internacional e que “permite aos mais ricos fugir aos impostos ou esconder dinheiro”.

 

Na classificação da Tax Justice Network, o sistema é “excepcionalmente secreto” em 6 de 15 indicadores.

 

A opacidade verifica-se no registo de propriedade de empresas, pois “Macau não guarda detalhes sobre a propriedade de companhias nos registos oficiais”, e também “não obriga a que essas informações sejam tornadas públicas ‘online’”.

 

No que toca à eficiência da regulação fiscal e financeira, como ponto negativo é apontado que Macau não tem “agentes pagos para informarem as autoridades fiscais sobre pagamentos a não residentes”.

 

Do mesmo modo, “Macau não evita promover a evasão fiscal através do regime de crédito de imposto”.

 

No restante, Macau apenas “parcialmente cumpre os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro”.

 

A lista internacional é liderada pela Suíça e, em segundo lugar, aparece Hong Kong como tendo os piores registos em termos de combate à opacidade do sistema financeiro.

 

No geral, a Tax Justice Network diz que o panorama melhorou, mas nos Estados Unidos e na Alemanha essa tendência inverteu-se.

 

Os países falham em promover a transparência financeira ao recusarem partilhar informações sobre empresas que servem de fachada, ou bloqueando trocas de dados sobre multinacionais que se vão estabelecendo em diferentes partes do mundo à procura dos sistemas fiscais mais favoráveis.

 

A publicação desta lista coincide com as denúncias feitas esta terça-feira na Europa por 15 organizações não-governamentais que acusam os europeus de continuarem a facilitar a evasão fiscal das multinacionais apesar das promessas em sentido contrário.

 

Um ano depois do escândalo LuxLeaks, um relatório afirma que “perdura o mesmo sistema complexo e disfuncional de acordos fiscais, convenções fiscais, sociedades fantasma e regimes fiscais preferenciais”.