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DST alerta agências de viagem para respeitarem a lei
Sexta, 30/10/2015

Os Serviços de Turismo (DST) alertam as agências de viagem que, por lei, devem prestar serviços de recepção, transferência e assistência a turistas. Segundo um comunicado emitido hoje, o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes lembra ainda que as agências não podem entregar “por qualquer forma, a terceiros, as suas viaturas para actos que não sejam de finalidade de turismo”.

 

Num alerta emitido às agências, a DST acrescenta que está vedado às agências o exercício de quaisquer outras actividades não conferidas pela lei, como, por exemplo, a prestação de serviço de transporte público.  

 

Em caso de infracção, as agências podem ser punidas com multa ou mesmo verem a licença cancelada.

 

As advertências da DST surgem um dia depois de as autoridades terem anunciado que uma agência de viagem recorreu à Uber para transportar residentes e não turistas. Dois motoristas foram multados em 30 mil patacas.