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Diplomas da administração portuguesa vão ser estudados
Quinta, 29/10/2015

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, anunciou que vão ser avaliados os diplomas que estão em vigor e que foram aprovados ainda durante a administração portuguesa.

 

“Desde 1999, há mais de 700 diplomas que estão em vigor. É difícil em curto prazo rever toda esta legislação. Mas iremos fazer este trabalho e rever todas as leis e regulamentos administrativos vigentes desde 1999”, afirmou a secretária.

 

Sónia Chan diz que é preciso estudar para depois estabelecer prioridades.

 

De recordar que, na semana passada, um relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) alertava para vários regulamentos do Instituto para os Assuntos Cívicos de Macau que estavam desactualizados. O CCAC também alertava os Serviços para os Assuntos de Tráfego para o Regulamento do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, caducado desde 2001, mas que continuava a ser aplicado.