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Bancos obrigados a reembolsar depósitos até 500 mil patacas
Quarta, 12/10/2011
Os bancos de Macau vão ficar obrigados a reembolsar os depósitos bancários em caso de falência. A proposta de lei vai ser em breve à Assembleia Legislativa e nela o Governo propõe que cada instituição bancária pague reembolsos que podem atingir as 500 mil patacas.

Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, a intenção do Governo é que, com esta lei, “possa haver um sistema de depósito com uma forma mais sistematizada e que também as próprias instituições bancárias assumam as suas responsabilidades”.

Para garantir liquidez para os reembolsos, vai ser criado um Fundo de Garantia de Depósitos, por regulamento administrativo.

O Governo vai contribuir com 150 milhões de patacas para a criação do Fundo. Já os bancos com sede em Macau, as sucursais com sede no exterior e a Caixa Económica Postal ficam obrigados a uma dotação anual, tendo que transferir para o Fundo 0,05 por cento do valor total dos depósitos. Ficam de fora desta obrigação os bancos offshores.

O presidente de Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, prevê que em três ou quatro anos, as institutiçoes bancárias vão conseguir, através das contribuições anuais, igualar a dotação inicial do Governo de 150 milhões de patacas.

Anselmo Teng sublinha ainda que, com este Fundo, quase todos os clientes vão ficar salvaguardados. “De acordo com os critérios do Fundo Monetário Internancional, as medidas de garantia devem ter uma capacidade de abranger de 80 a 90 por cento dos depositantes. Nós prevemos que possamos abranger 95 por cento de depositantes. Nos bancos em situação normal, e não estou a falar dos offshore, os seus clientes praticamentes estão todos abrangidos”, afirmou Anselmo Teng.