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Sónia Chan promete para breve revisão de normas caducadas
Sábado, 24/10/2015

A secretária para a Administração e Justiça promete mudanças “em breve” nos regulamentos considerados desactualizados para a venda de produtos alimentares, depois de, na quinta-feira, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter alertado para a necessidade de rever algumas normas.

 

Em declarações à Rádio Macau, Sónia Chan aceitou as críticas e garantiu que as alterações vão ser feitas em pouco tempo: “Concordamos com o ponto de vista do CCAC. Estamos a tratar do procedimento de alteração do regulamento. Acreditamos que será em breve porque só se trata de uma alteração de um regulamento administrativo”.

 

Em causa estão normas no licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais. Actualmente, o regulamento dita que cada local só pode vender um tipo de produto. No entanto, já está desactualizado. O mesmo acontece com o Regulamento dos Mercados Municipais que inclui normas que já não são aplicáveis.

 

Além disso, o Comissariado contra a Corrupção considera que faltam regimes de fiscalização e sanções eficazes nesta área, outra crítica aceite pela secretária para a Administração e Justiça.

 

À Rádio Macau, Sónia Chan falou ainda sobre a actualização dos salários na Função Pública. A secretária chegou a dizer que os valores deveriam ser anunciados este mês, mas ainda não há novidades.