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Deputados aprovam debate sobre parques de estacionamento
Sexta, 16/10/2015

A Assembleia Legislativa vai debater com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, os parques de estacionamento públicos e o eventual cancelamento dos passes mensais.

 

Na primeira sessão plenária da nova sessão legislativa, os deputados aprovaram a proposta de debate apresentada por Song Pek Kei e Si Ka Lon, mas a votação dividiu o hemiciclo, tendo sido registados 14 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.

 

Do lado de quem se opõe ao debate, como Tsui Wai Kwan, há o entendimento de que acabar com os passes mensais em nome de uma maior rotatividade, face à escassez de lugares, significa atacar um direito dos residentes: “O que visa este debate? Tirar os direitos adquiridos dos nossos residentes. Por isso, não concordo e não apoio este debate”.

 

Todos os meses, em Macau, há 900 novos veículos. Contas feitas, nos silos do território há lugares para estacionar apenas 20 por cento de todas as viaturas, como apontou o deputado Zheng Anting, para quem a solução para o problema da falta de lugares de estacionamento passa pela construção de mais parques e não pelo cancelamento dos passes mensais, uma medida que, diz, “vai trazer mais problemas”.

 

O tema é “quente”, reconheceu Kwan Tsui Hang, para quem, qualquer que seja a posição sobre os passes mensais, está em causa o interesse público e é importante que haja debate: “Independentemente do cancelamento ou não dos lugares reservados aos passes mensais, acho que todos devem apoiar a proposta para que o tema seja debatido na próxima reunião”.

 

E assim será. Na próxima sessão plenária, ainda sem data marcada, os deputados vão discutir parques de estacionamento com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

 

Segundo a nota justificativa da proposta para a realização de um debate, Song Pek Kei e Si Ka Lon consideram “necessário” rever o Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento, lançando a debate o eventual cancelamento dos passes mensais em nome de uma maior rotatividade nos silos públicos.

 

De acordo com os deputados, “em Macau, há 39 parques de estacionamento públicos que disponibilizam 14.382 lugares”, sendo que um terço do total está reservado a passes mensais.

 

Esta é uma situação que, segundo os deputados, “gera conflitos entre os utilizadores em geral e os detentores daqueles passes”.

 

Neste regresso aos trabalhos, os deputados aprovaram ainda a proposta de orçamento privativo da Assembleia para o ano económico de 2016, no valor de 184 milhões de patacas, mais 10 por cento face ao orçamento anterior.