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Ip Son Sang: “Penas pesadas não resolvem problema do crime”
Quarta, 14/10/2015

O procurador Ip Son Sang defende que a severidade das penas não significa a solução para os problemas da insegurança, pelo que é necessário “equilibrar o combate à criminalidade com a protecção dos direitos humanos”.

 

No seu discurso de estreia como procurador na sessão solene da abertura do ano judiciário, Ip Son Sang abordou a “discussão acalorada sobre as responsabilidades criminais em alguns projectos de lei”, para defender que “a  aplicação de penas pesadas não resolve o problema da insegurança e do crime”.

 

Segundo Ip, “a pena pesada não é um instrumento de excelência na prevenção criminal, assim quando a pena é encarada como sendo o último recurso na intervenção na vida social, ela representa, justamente e em concreto, ‘ultima ratio’ do direito penal moderno”.

 

Por isso, “são necessários estudos profundos com respeito aos interesses dos cidadãos para se obter equilíbrio entre o combate à criminalidade e a protecção dos direitos humanos no decurso da reforma do direito penal, mediante uma política de clemência e severidade, sem que o regime de punição interfira excessivamente na liberdade pessoal, evitando-se, assim, demasiadas consequências sociais”.

 

Fazendo o balançe do ano anterior, o procurador Ip Son Sang notou “um crescimento na taxa de criminalidade” e considerou que “o Ministério Público irá enfrentar um eventual aumento” de trabalho, o que vai salientar “o problema de escassez de recursos humanos”.

 

Ainda sobre o trabalho realizado no ano anterior, Ip Son Sang fez questão de destacar no discurso desta tarde que em processos administrativos envolvendo o Governo, “algumas entidades” da Administração nem sempre cumpriram a lei: “Das intervenções nos processos administrativos em representação do Governo, não obstante as decisões favoráveis, obtidas por este, serem largamente superiores às desfavoráveis, denota-se que em alguns processos, nomeadamente os de responsabilidade civil extracontratual, por parte de algumas entidades governamentais, a não execução rigorosa das disposições legais, o que merece a nossa atenção para o futuro”. 

 

No ano judiciário entre 1 de Setembro de 2014 e 31 de Agosto de 2015, o Ministério Público registou 14.435 inquéritos, o que representa um aumento anual de 5,38 por cento.