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Neto Valente: “Justiça continuará lenta e de pior qualidade”
Quarta, 14/10/2015

Se não houver uma reforma que introduza uma “alteração significativa” na máquina judiciária, “a justiça que temos continuará a ser lenta e de pior qualidade”, afirmou Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, na abertura do ano judiciário.

 

No discurso da cerimónia solene, Neto Valente manteve o tom crítico de anos anteriores: “Volvidos dezasseis anos sobre a data do estabelecimento da RAEM, eu gostaria de fazer apenas uma apreciação positiva do funcionamento dos tribunais e encarar com optimismo a evolução do Direito e da Justiça. Gostaria de não repetir nada do que tenho vindo a criticar em anos anteriores, e desejaria não sentir a frustração que resulta do arrastamento de situações há muito identificadas. Infelizmente, há mais problemas do que soluções".

 

Neto Valente apontou os problemas que persistem: “Não há notícias do projecto de um edifício para os tribunais” ou para o Ministério Público e também se “mantém a insuficiência dos recursos humanos”. Conclusão: “A máquina judiciária não acompanha as necessidades do desenvolvimento económico e social”.

 

Neto Valente deu exemplos da má qualidade das decisões dos  tribunais: “É significativo o número de decisões recorridas alteradas pelos tribunais de recurso. E muitas decisões há, das diferentes instâncias, cujo acerto e justeza são postas em causa pelos destinatários e mesmo mal recebidas na sociedade. Além da minha própria experiência profissional, chegam-me testemunhos de colegas – e também de vários sectores da sociedade – que apontam para decisões mal fundamentadas e descontextualizadas, que não integram o espírito de justiça imanente ao nosso sistema jurídico”.

 

Tal como em anos anteriores, o presidente da Associação dos Advogados apelou a “uma avaliação contínua da qualidade dos cursos” de Direito e também pediu uma “radiografia que dê transparência ao funcionamento dos tribunais”.