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Chan garante “empenho” na defesa de pequenos proprietários
Domingo, 11/10/2015

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, assegurou hoje que o “Governo vai empenhar-se ao máximo para garantir os interesses dos pequenos proprietários sob o princípio da legalidade”, referindo-se a quem comprou fracções autónomas em edifícios em construção nos terrenos que não foram aproveitados dentro do prazo da concessão.

 

Nesta situação encontra-se o empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta, um dos terrenos que deveriam ter sido aproveitados, mas que, findo o prazo, não tiveram ainda qualquer desenvolvimento, e poderão ser revertidos à Administração.

 

O projecto imobiliário da Polytec deveria ter sido concluído este ano, mas que o construtor diz só conseguir acabar em 2018.

 

Hoje, em declarações aos jornalistas, Sónia Chan revelou ter recebido “pedidos dos respectivos pequenos proprietários”, e que já iniciou, com a secretaria para a Economia e Finanças e a dos Transportes e Obras Públicas, “estudos sobre a questão”. Contudo, acrescentou, “ainda não existe qualquer decisão”.