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Relatórios apontam falta de eficácia nos serviços públicos
Quarta, 30/09/2015

O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública apresentou, esta manhã, dois relatórios ao Governo. Ambos alertam para a falta de eficácia nos serviços públicos.

 

Um dos documentos nota “falta de coordenação”. Por exemplo, quando é exigida a mesma documentação por várias entidades que estão sob a alçada de um determinado serviço.

 

“[Os cidadãos] também acham que o Centro de Serviços da RAEM não está a ser aproveitado, no que diz respeito à coordenação de diferentes entidades”, explicou Paulino Comandante, coordenador do grupo de consulta sobre as políticas e interacção do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.

 

No outro relatório foi deixada a sugestão de criar indicadores para aferir a qualidade dos serviços. As alterações devem ser testadas “em breve”, apontou Dominic Sio, que coordena outro grupo dedicado ao estudo de políticas e avaliação.

 

“Convém, em primeiro lugar, escolher um ou dois serviços para implementar as novas medidas, como um projecto-piloto. O pessoal também tem de se adaptar às novas práticas”, disse o também deputado da Assembleia Legislativa.

 

A par da eficácia dos serviços públicos, o encontro desta manhã centrou-se na aceleração do projecto de “governo electrónico”. Um tema que está na lista de prioridades do director dos Serviços de Administração e Função Pública, Eddie Kou.

 

A secretária para a Administração e Justiça também esteve presente na reunião. Aos jornalistas, Sónia Chan explicou que um dos passos da reforma administrativa também passa pela fusão de duas entidades:  a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. O processo está “em andamento de acordo com o planeado” e deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2016. Por agora, está a ser "finalizada" a respectiva lei orgânica.