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Junkets: DICJ promete mais fiscalização e transparência
Terça, 22/09/2015

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) afirma que vai apertar as exigências aos “junkets”. Segundo um comunicado divulgado na última noite, será esse o objectivo da revisão da legislação sobre os promotores de jogo, sobre quem recaem as atenções na sequência do caso Dore, que, de acordo com a Polícia Judiciária, resultou já em 40 queixas envolvendo mais de 400 milhões de dólares de Hong Kong.

 

Segundo a direcção de serviços liderada por Manuel das Neves, “reforçar a fiscalização e auditoria” e “proceder a uma análise aprofundada da legislação vigente com vista ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento sustentável do sector de jogo” são as traves mestras da revisão da lei que deve arrancar “com a maior brevidade possível”.

 

No comunicado, explica-se que as alterações deverão passar pela “introdução de novas exigências” no que respeita “ao capital social e acções, caução, apresentação da escrita comercial, contabilidade e auditoria”, bem como pelo que se refere ao “aumento da transparência”.

 

Nesse sentido, pondera-se “o eventual acréscimo de dados relativos aos promotores de jogo de publicação obrigatória, como, por exemplo, a lista dos administradores, sócios, empregados principais e colaboradores, em termos que permitam a confirmação da identidade destes agentes”.

 

De acordo com o comunicado, “será ponderada a hipótese de integrar os empregados dos promotores de jogo que exerçam funções de natureza financeira, como principais empregados, por forma a garantir que a função seja exercida por pessoas idóneas”.

 

O objectivo é “a criação de um regime contabilístico e de conservação de documentos mais bem regulamentado”.