Em destaque

14 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.1522 patacas e 1.1278 dólares norte-americanos.

Proposta de lei anti-tabaco entra na recta final
Quarta, 06/04/2011
A proposta de lei anti-tabaco entrou na recta final. Segundo o presidente da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, Governo e deputados deverão concluir a discussão do diploma – em sede de comissão – na próxima reunião, marcada para sexta-feira. A proposta terá depois que ser aprovada na especialidade.

De acordo com Chan Chak Mo, a versão apresentada no dia 1 de Abril pelo Governo clarifica a questão da criação de áreas para fumadores nos casinos, que continuam a não poder ocupar uma área superior a 50 por cento do espaço total do casino. Mas será necessário esperar pelo despacho do Chefe do Executivo, que deve definir os requisitos para as áreas dos fumadores nos casinos, uma medida que é apoiada por todos os membros da segunda comissão.

As áreas para fumadores nos casinos só serão obrigatórias um ano após a entrada em vigor da lei do tabaco, marcada para 1 de Janeiro do próximo ano. A nova versão da proposta de lei determina ainda que a proibição de fumar nos casinos será avaliada de três em três anos por um relatório epidemiológico a cargo dos Serviços de Saúde.

Chan Chak Mo espera que a discussão do diploma esteja concluída na reunião da próxima sexta-feira. Antes, porém, falta clarificar a proibição de fumar nas praias, de forma a saber como se vão delimitar esses espaços.

Na reunião Chan Chak Mo deu ainda conta de uma sugestão do deputado Vong Hin Fai que foi acolhida pelo Governo: a permissão de fazer uso do nome das marcas de tabaco, desde que estejam legalmente registadas.