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Governo já pagou 200 milhões à TV Cabo
Quarta, 16/09/2015

O Governo já pagou a indemnização de 200 milhões de patacas à TV Cabo a que foi condenado em tribunal. O esclarecimento é feito hoje numa nota de imprensa do gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas.

 

A TV Cabo ganhou em tribunal uma acção em que alegava incumprimento do contrato por parte do Executivo. A justiça entendeu que a operação dos “anteneiros” é ilegal e que o Governo os deveria ter impedido de prestar os serviços de transmissão televisiva. O Executivo ainda recorreu da decisão, mas sem sucesso, tendo então sido condenado ao pagamento da indemnização.

 

Na semana passada, o secretário para a Economia e Finanças garantiu aos jornalistas que a indemnização de 200 milhões de patacas não tem qualquer impacto no Orçamento, nem influência nas políticas de austeridade.