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Katchi: Declarações de Zhang Xiaoming devem ser repudiadas
Segunda, 14/09/2015

O jurista António Katchi considera que as declarações do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong “ultrapassaram o limite do razoável”. Zhang Xiaoming gerou polémica ao dizer, este fim-de-semana, que o Chefe do Executivo está acima dos poderes legislativo e judicial.

 

Para António Katchi, as declarações do representante de Pequim não são apenas uma forma de intimidação ao campo pró-democrata: “Essa declaração poderia eventualmente ser interpretada como mais uma forma de intimidação do campo pró-democrata e, no fundo, de todas as forças políticas e sociais que combatem pela democracia em Hong Kong. Só que, desta vez, penso que fez uma declaração que ultrapassa os limites do razoável, se é que anteriormente noutras declarações também não foi ultrapassado o limite do razoável”. O analista recorda que “foi a própria Assembleia Popular Nacional que aprovou a Lei Básica de Hong Kong, e a Lei Básica estabelece uma divisão de poderes entre o ramo executivo, o ramo legislativo e o ramo judicial”.

 

O jurista vinca que, em comparação com Macau, a Lei Básica de Hong Kong dá menos poderes ao Chefe do Executivo: o líder do Governo da região vizinha não escolhe deputados e a nomeação dos juízes do Tribunal de Última Instância tem de ser aprovada pelo Conselho Legislativo, o que não acontece no território.

 

Na leitura às declarações de Zhang Xiaoming, António Katchi encontra um sinal de que o Governo Central não está disposto a aceitar evoluções no sentido da democracia. O jurista não acredita que Pequim esteja a preparar-se para introduzir alterações à Lei Básica de Hong Kong, pelo que, neste contexto, resta saber como é que o Governo Central poderá dotar o Chefe do Executivo de maiores poderes. Katchi sublinha que tem havido violações do diploma constitucional, pelo que não se surpreende se a Lei Básica for desrespeitada.

 

Em declarações à Rádio Macau, o analista remata dizendo que as afirmações de Zhang Xiaoming devem ser alvo de repúdio. “Não sei se essas declarações justificam que as pessoas tenham receio, mas acho que justificam repúdio. Justificam da parte dos que defendem a democracia e dos que defendem a separação de poderes que haja um repúdio constante e frontal desse tipo de afirmações, que haja uma contestação e que haja sempre uma mobilização contra qualquer tentativa de levar à prática essas visões sobre o sistema político.”