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Evolução do jogo foi mais quantitativa do que qualitativa
Sábado, 12/09/2015

A liberalização do jogo trouxe uma evolução sobretudo quantitativa e não tanto de ordem qualitativa. A ideia é deixada no programa Rádio Macau Entrevista pelo jurista Fernando Vitória, autor – juntamente com o advogado Óscar Madureira – de um livro sobre o jogo que é apresentado na próxima terça-feira na Fundação Rui Cunha.

 

Fernando Vitória explica que estava à espera de uma maior intervenção social das operadoras. “Poderiam e deviam os casinos ter uma intervenção não tanto directa, mas indirecta, ao nível social, educacional e até cultural. Por exemplo, estava à espera – mas é o meu caso particular – de que, com o patrocínio dos casinos, o Instituto Cultural pudesse trazer muitos mais espectáculos e determinadas manifestações artísticas que não eram habituais aqui em Macau”, diz. O jurista concorda com os que entendem que o Governo pediu pouco aos casinos, a este nível, aquando da celebração dos contratos, mas sublinha que em termos de investimentos “pediu o que tinha de pedir”.

 

Na entrevista – centrada no livro “Direito do Jogo em Macau. Evolução, História e Legislação” – falou-se também de eventuais alterações das leis do jogo. Para o advogado Óscar Madureira, há sempre espaço para aperfeiçoamento, mas é preciso ter cuidado com as revisões legislativas.

 

“Temos uma boa base jurídica em Macau, temos uma boa base de trabalho, que precisará apenas de retoques”, defende. “Poderá haver [retoques] porque o mundo evoluiu, e muito mais nestes últimos dez anos, Macau é o exemplo disso. Mas acho que temos de ter algum cuidado na forma como abordamos o tema das reformas legislativas e ter a certeza absoluta de que aquilo que vamos escolher para o futuro, os novos regimes jurídicos – nomeadamente nesta área, mas não só – são de facto efectivamente melhores do que os que temos.”

 

O programa Rádio Macau Entrevista vai para o ar às 12h.