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Transmac e TCM vão ter condições contratuais diferentes
Quinta, 10/09/2015

O secretário para os Transportes e Obras públicas afirmou hoje que o Governo tem desenvolvido diferentes negociações com as duas operadoras de autocarros que ainda não passaram de um regime de prestação de serviços para contratos de concessão pública. As declarações de Raimundo do Rosário foram feitas a propósito do processo de revisão dos contratos com a TCM - Sociedade de Transportes Colectivos de Macau e com a Transmac.

 

Questionado se foi fixado um limite financeiro para as negociações, no que respeita ao subsídio que o Governo atribui às operadoras, o secretário explicou que haverá dois contratos diferentes. “Aqui há uns anos, houve um concurso com cada uma, na base da aquisição de um serviço. E as condições para adquirir esse serviço não são as mesmas para todas as companhias e, portanto, a negociação com cada companhia para passar para concessão pública não parte do zero, mas sim da condição concreta do contrato que está em vigor. E esta é a razão pela qual o resultado final pode não ser igual para todas elas, porque nós estamos a negociar, não com base num concurso que foi feito, mas com base num contrato que já existe”.

 

O Governo já conseguiu um acordo com a TCM e o contrato será assinado em breve. Com a Transmac as negociações ainda estão a decorrer, embora a companhia tenha ontem dito esperar que o novo contrato entre em vigor até Janeiro. A Nova Era, como foi criada há pouco tempo, está contratualizada de acordo com os novos parâmetros.