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GPDP: Abertos 194 processos no ano passado
Segunda, 07/09/2015

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) abriu, no ano passado, 194 processos de investigação, o que representa um aumento de 37,6 por cento face a 2013. Os dados constam no relatório de actividade anual de 2014.

 

De acordo com uma nota hoje divulgada, mais de 60 por cento dos casos diziam respeito à falta de legitimidade do tratamento dos dados e 26,8 por cento referem-se à não observância dos princípios de tratamento dos dados. Em 111 casos, os processos foram instaurados após a apresentação da queixa dos titulares dos dados.

 

A maioria dos alvos de investigação é entidades privadas, representando 59,6 por cento (158 processos) do total – incluem principalmente as entidades dos sectores do jogo e do comércio por grosso e retalho enquanto as entidades de serviços pessoais e do sector de telecomunicações ocuparam o segundo lugar.

 

Contando com os 97 casos que foram transferidos de 2013, o GPDP tratou, em 2014, um total de 291 casso de investigação, 143 dos quais foram concluídos. O GPDP aplicou sanções a entidades em 16,8 por cento dos processos de investigação concluídos e deu sugestões de melhoria a entidades em 37,1 por cento dos processos concluídos.

 

A par disso, no relatório ainda se apresenta o resumo de 18 casos investigados para a referência pública.

 

No preâmbulo do relatório, o coordenador do gabinete, Vasco Fong, refere que o surgimento de nova e alta tecnologia elimina os limites tradicionais de comunicação e, em relação às questões de pertença de informações e competência para tratamento de dados, há lacunas e polémicas, levantando assim enormes desafios às autoridades para a protecção da privacidade.