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Bola ao Centro
Esta segunda-feira, depois do noticiário das 19h.
Segunda, 27/06/2016

O subsídio para idosos a atribuir este ano é de oito mil patacas. A actualização é válida a partir de amanhã, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo, publicado hoje em Boletim Oficial. O plano de apoio poderá chegar a 71 mil beneficiários, com um orçamento total de 568 milhões de patacas.

 

Os residentes de Macau abrangidos pelo programa recebem a subvenção automaticamente em Outubro.

 

O subsidio tem como objectivo “contribuir para a dignificação” dos idosos e para “uma constante afirmação do respeito que a sociedade lhes deve”, diz o Instituto de Acção Social, em comunicado. 

Segunda, 27/06/2016

As fraudes nos subsídios do Governo para a formação contínua valem já seis processos: alguns casos estão no Ministério Público; outros, em tribunal ou em fase de investigação. Em causa estão, sobretudo, alegadas falsificações de documentos, como assinaturas nas folhas de presença dos cursos. Os dados foram avançados hoje por Kong Ngai, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), após uma reunião plenária do Conselho de Juventude.

 

Até agora, há uma instituição impedida de aderir ao programa. O caso acabou de ser resolvido na justiça. “Uma instituição foi suspeita de fraude na primeira fase, [que decorreu entre 2011 e 2013]. Durante a segunda fase, [que termina a 31 de Dezembro], continuou a fazer o requerimento, mas nós rejeitámos. A instituição recorreu para os órgãos judiciais. Recentemente, recebemos a decisão do Tribunal de Segunda Instância: deu-nos razão por causa da racionalização do erário público”, diz Kong Ngai, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ.

 

A gestão da despesa pública é uma das preocupações do Governo, que mantém o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em banho-maria. Os Serviços de Educação dizem que ainda não decidiram se voltam a lançar o plano no próximo ano. O valor do subsídio também está por definir. Apesar das dúvidas, o balanço é positivo. Entre aulas de condução e cursos universitários, o programa está a ficar popular: o Governo desenhou um plano para chegar a 400 mil pessoas e, destas, 40 por cento deram uso ao subsídio de seis mil patacas destinado aos residentes, com mais de 15 anos, que queiram investir na formação.

 

A escolha dos cursos deverá continuar a ser abrangente uma vez que, como indica Kong Ngai, é esta a razão do sucesso: “Quando fazemos uma comparação com as cidades vizinhas, a taxa de participação é muito alta. Isto também tem que ver com a nossa política. Para além da credenciação profissional ou dos cursos universitários, também estão incluídos os cursos de lazer ou de outro tipo. Tendo em conta esta diversificação, a taxa de participação é mais alta”.

O relatório de avaliação sobre o programa, divulgado em Março e apresentado agora ao Conselho de Juventude, diz que 94 por cento da população apoia a continuação dos subsídios. Por enquanto, a DSEJ assume dois compromissos: manter o prazo de duração do plano e simplificar. “Para a próxima fase, achamos que três anos é um prazo adequado. Vamos também continuar a implementar novas medidas. O nosso objectivo é a digitalização (...). Queremos simplificar todos os procedimentos, via online e utilizando menos papéis”.

 

A política de juventude está também na ordem do dia. Os Serviços de Educação têm em mãos um relatório, feito pela Universidade de Sun Yat Sen, com vários indicadores sobre os jovens. As conclusões não foram tornadas públicas. 

Segunda, 27/06/2016

João Miguel Barros defende que as reformas nos sistemas judiciários devem ser feitas de forma integrada. “Tanto quanto sei estão a ser pensadas uma revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária e análises para a revisão do Código de Processo Civil. Portanto, olhar para tudo em conjunto era muito positivo”, defende o advogado.

 

Esta tarde, João Miguel Barros apresenta um livro sobre a Lei de Organização do Sistema Judiciário português, no Consulado de Portugal em Macau (18h30). O advogado coordenou o grupo de trabalho que estabeleceu a matriz conceptual do diploma. Da obra, Macau pode tirar “uma nova aproximação ou uma metodologia diferente” para as futuras revisões legislativas.

 

João Miguel Barros argumenta ainda que todos os profissionais do sector devem participar nos trabalhos. “[O pedido] tem de partir da secretária para a Administração e Justiça e do Governo”, nota.

 

“Não tenho dúvida de que é muito importante fazer participar os juízes, os magistrados do Ministério Público, os advogados e os funcionários judiciais, que têm de ter voz nestas coisas”, explica João Miguel Barros.