Sábado, 25/10/2014

O Chefe do Executivo diz estar já a trabalhar para submeter a Pequim os nomes dos titulares dos principais cargos do novo Governo de Macau. Primeiro, o Governo Central vai nomeá-los e indigitá-los de acordo com a Lei Básica, e, só depois, haverá uma divulgação oficial das novas caras do Executivo, adicionou Fernando Chui Sai On, em declarações publicadas pelo Gabinete de Comunicação Social. O líder do Governo adiantou ainda que “os procedimentos decorrem com normalidade” e mostra-se convicto que o processo “vai correr com tranquilidade”.

 

Entretanto, questionado sobre o trabalho entre o Governo e a Assembleia Legislativa, Chui Sai On, disse não haver problemas entre as partes, embora admita que o Governo tem realizado uma avaliação interna de forma a melhorar a qualidade das tarefas legislativas. O Chefe do Executivo deixa ainda a garantia de que os trabalhos legislativos não vão ser afectados pelas alterações governativas.

Sábado, 25/10/2014

O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, recebeu ontem o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. Durante um jantar em Santa Sancha, o autarca convidou o Chefe do Executivo de Macau a conhecer a invicta.

 

Isso mesmo revelou Rui Moreira no programa Rádio Macau Entrevista. “Sei que ele [Chui Sai On] está a preparar uma viagem a Portugal, espero que essa viagem permita uma visita ao Porto. Muitas vezes o problema português é que nós concentramos excessivas atenções na capital (...) nós pretendemos que o Porto, que é a segunda metrópole do país, possa também mostra-se ao mundo e explicar aquilo que tem de diferença e de oportunidades, num tempo em que sabemos que o investimento chinês em Portugal tem corrido muito bem. Tem sido, de facto, um processo de maturação conjunto e nós esperamos também podermo-nos sentar à mesa e partilhar estas experiências”.

 

Rui Moreira veio a Macau e também a Shenzhen para piscar o olho aos investidores chineses. Especificamente, os objectivos são “apresentar o novo conceito da cidade do Porto”, “contactar investidores” privados e governos, e “falar das questões do lazer”, já que é “uma das grandes apostas da câmara” que pretende “aumentar a oferta turística”. Além destes temas, o autarca planeia ainda discutir as “iniciativas da universidade” do Porto e os trabalhos na área das indústrias criativas.

 

Rui Moreira tem uma agenda preenchida. Hoje visitou a sede do Governo, e almoçou com o Cônsul-geral de Macau, Vítor Sereno. Teve ainda uma reunião com a Administradora do Instituto de promoção e Investimento de Macau, seguida de uma visita à Feira Internacional de Macau. Amanhã, o autarca desloca-se a Shenzhen, onde vai visitar a Exposição da História de Reforma e Abertura ao Exterior de Shenzhen. Para depois está planeada uma visita à companhia de telecomunicações ZTE. Na segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, continua em Shenzhen para se encontrar com dirigentes da cidade chinesa e para marcar presença na cerimónia de Assinatura do Acordo de Amizade entre Shenzhen e o Porto. Ainda no mesmo dia, regressa a Macau para jantar com o coordenador do Grande Prémio, Costa Antunes, e visitar o museu da competição. Na terça-feira, Rui Moreira tem uma reunião com o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e na quarta-feira, o último dia desta visita, participa num seminário sobre investimento no Porto, seguindo-se um almoço com o porta-voz do Governo de Macau, Alexis Tam.

 

Pode ouvir a entrevista a Rui Moreira na íntegra através da página da Rádio Macau na Internet. O programa Rádio Macau Entrevista também repete na segunda-feira, às 10h30.

 

Sábado, 25/10/2014

O Governo apresentou em plenário na Assembleia Legislativa (AL) o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2013 e o Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2013. Estes relatórios vão agora ser analisados na especialidade pela segunda comissão permanente da AL, para depois subirem mais uma vez a discussão em plenário.

 

Ainda assim, os deputados colocaram questões relativamente ao orçamento, incidindo sobre a baixa execução do PIDDA - Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração. Chan Chak Mo e Ng Kuok Cheong questionaram o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, sobre a razão da taxa ter ficado, no ano passado, ficou abaixo dos 40 por cento.

 

Ng Kuok Cheong sugeriu mesmo orçamentos próprios para determinadas obras públicas para se identificarem os excessos, num cenário de contínua baixa execução do PIDDA. “Em relação ao projecto do metro ligeiro houve sucessivos excessos. Agora atinge mais de 20 milhões de patacas. Houve excessos e aqui no orçamento para 2013 não conseguimos verificar esta situação. Em relação aos grandes projectos se continuarem a não ter orçamentos próprios, legalmente definidos, não podemos ver quais as variações, que são constantes”.

 

Em resposta, Francis Tam disse que a lei do enquadramento orçamental vai entrar em processo legislativo no “próximo ano”, depois de uma auscultação pública. “Através da revisão desta lei queremos reforçar a transparência, para que os serviços públicos assumam maiores responsabilidades em relação ao orçamento. E ao mesmo tempo pretendemos reforçar a fiscalização para a definição dos orçamentos e a taxa de execução”, acrescentou.

 

É uma nova data esta anunciada pelo secretário Francis Tam, uma vez que no início deste mês, a Direcção dos Serviços de Finanças tinha dito ao jornal Hoje Macau que a revisão da lei do enquadramento orçamental deveria ficar concluída ainda até ao final do corrente ano.