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Terça, 31/05/2016

A reforma da Administração Pública foi um dos temas em destaque esta tarde na Assembleia Legislativa. O director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan, referiu que até 2018 o Governo quer concluir o plano de reforma geral da administração pública. A começar pelo regime de promoção e avaliação dos funcionários públicos.

 

“Quanto ao regime de promoção e avaliação dos funcionários, este ano vamos dar prioridade à revisão destes sistemas. E 2017 iremos proceder à respectiva auscultação. Segundo o nosso plano, entre 2016 e 2018 os trabalhos serão concluídos”, afirmou Kou Peng Kuan.

Terça, 31/05/2016

O sistema de tratamento de queixas dos funcionários públicos está num impasse. A denúncia foi feita na Assembleia Legislativa pelo deputado Pereira Coutinho, que aponta a existência de muitos casos de trabalhadores que estão a ser explorados nos seus direitos.

 

“A moral é baixa no seio da Função Pública. Muitos serviços públicos estão a explorar os funcionários e as queixas apresentadas estão num impasse”, afirmou Pereira Coutinho, que pediu celeridade na reforma do sistema de tratamento de queixas.

 

O director dos Serviços de Administração e Função Pública admitiu a necessidade de mudanças.  Kou Peng Kuan realçou a importância da criação de uma comissão independente aos serviços públicos para analisar as queixas de funcionários, algo que já tinha sido adiantado pelo Chefe do Executivo Nas Linhas de Acção Governativa para 2016.

 

Segundo os esclarecimentos de Kou peng Kuan na Assembleia Legislativa, esta comissão “independente e neutra” será composta por “peritos, académicos ou personalidades conhecedoras da lei”, referiu, ressalvando porém que a responsabilidade no tratamento das queixas caberá, numa primeira etapa, a cada serviço.

 

Os esclarecimentos do director dos Serviços de Administração e Função Pública não convenceram a deputada Ella Lei. “Pedir aos funcionários públicos para apresentarem as queixas nos seus serviços não é viável. Julgo que é necessário criar um mecanismo que possa garantir aos funcionários públicos queixosos que não são alvo de represálias”, afirmou.

 

Terça, 31/05/2016

Os três detidos são accionistas de uma agência imobiliária em Macau e estão envolvidos em um alegado caso de angariação ilegal de fundos. Em causa estariam depósitos com elevadas taxas de juro.

 

O caso envolve 33 milhões de dólares de Hong Kong. As vítimas são 24 e terão denunciado o caso à Polícia Judiciária em meados do mês.