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Hoje, 27/06/2017

O Ministério Público (MP) de Timor-Leste pediu, hoje, oito anos de prisão para os dois portugueses, antigos residentes de Macau, que são acusados de vários crimes financeiros no país. Tiago e Fong Fong Guerra foram julgados no Tribunal Distrital de Díli. Ambos estão acusados dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, relacionados com uma transferência de quase 860 mil dólares, feita em 2011, por um consultor norte-americano para a conta da empresa da arguida.

 

A agência Lusa escreve que, nas alegações finais, o MP timorense pediu a condenação do casal a penas de prisão de oito anos, pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais. Além disso, exigiu o pagamento de uma indemnização no valor da transferência que ambos receberam, mais juros. No entanto, foi defendida a absolvição no caso dos crimes de falsificação de documento, uma vez que os alegados crimes “já prescreveram”.

 

O MP de Timor-Leste admite que a pena de prisão pedida era mais baixa do que o suposto porque tinha em conta “circunstâncias atenuantes”. Por exemplo, os arguidos cooperaram com a justiça e não tinham antecedentes criminais.

 

Tiago e Fong Fong Guerra, antigos residentes de Macau, são representados pelo advogado Álvaro Rodrigues. O caso que envolve ambos tem outras ligações ao território, já que uma empresa local terá sido usada para canalizar dinheiro alegadamente desviado. Neste esquema entra o consultor norte-americano Bobby Boye, que, actualmente, está preso nos Estados Unidos por defraudar Timor-Leste em 3,5 milhões de dólares.

 

O homem trabalhou para o Governo timorense na recuperação de impostos devidos ao país por empresas petrolíferas. Mas terá desviado dinheiro, sendo Tiago e Fong Fong Guerra alegados destinatários de algumas quantias.

 

Nas declarações finais, a procuradora Angelina Saldanha declarou todos os factos como provados, com base nos testemunhos e nos documentos constantes no processo. A magistrada considerou que foi feita uma transferência e houve conluio dos arguidos portugueses com o consultor norte-americano para "desviar ilicitamente" fundos que eram devidos ao Estado timorense. De acordo com a agência Lusa, Angelina Saldanha disse ainda ter ficado provado que os arguidos “abriram várias contas” para tentar criar “confusão”.

 

O julgamento de Tiago e Fong Fong Guerra começou no dia 28 de Fevereiro. O casal está com Termo de Identidade e Residência e não pode sair de Timor-Leste.

 

Pedro Galinha (com Lusa)

Hoje, 27/06/2017

O auditório do Consulado Geral de Portugal recebe uma sessão de homenagem a Rui Afonso, na próxima segunda-feira, às 18h15. O advogado e antigo deputado da Assembleia Legislativa (AL) morreu no passado mês de Março. Desde então, foram feitos vários pedidos para organizar uma iniciativa pública de evocação da figura do também ex-director dos Serviços de Administração e Função Pública.

 

“Logo depois do falecimento do Dr. Rui Afonso, várias pessoas manifestaram interesse em que fosse feita uma cerimónia pública de homenagem e de evocação da figura de Rui Afonso, pelo muito que trabalhou e fez por Macau e pelas suas comunidades. Na altura, era demasiado próximo do falecimento e não seria o momento adequado para isso. Além do mais, a família também não estava cá. Portanto, o que se fez foi aguardar pela família para fazer esta homenagem pública”, explica à TDM – Rádio Macau o advogado Sérgio de Almeida Correia, que é um dos dinamizadores da iniciativa e vai intervir na sessão.

 

A antiga presidente da AL, Anabela Ritchie, o presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, e o presidente do Instituto Politécnico, Lei Heong Iok, também devem marcar presença. A sessão de homenagem terá tradução simultânea português-chinês.

 

“Por uma razão muito simples. Rui Afonso foi uma pessoa muito preocupada com a questão do estatuto de igualdade das línguas, foi o primeiro director dos Serviços de Administração e Função Pública e teve um papel fundamental na Assembleia Legislativa também nessa matéria. Portanto, entendemos que seria adequado que a sessão tivesse tradução para chinês, de forma que as pessoas da comunidade chinesa pudessem participar e ter conhecimento do que vai ser dito”, nota Sérgio de Almeida Correia.

 

Pedro Galinha

Hoje, 27/06/2017

A Fundação Macau comprou o Palácio Sommer, em Lisboa, a Liu Chak Wan, membro do conselho de curadores da instituição, apurou a TDM – Rádio Macau.

 

O negócio, envolvendo 70 milhões de patacas, foi proposto pelo próprio Liu Chak Wan à Fundação Macau e terá sido concretizado no início de 2016, nunca tendo sido anunciado.

 

O Palácio Sommer, que ocupa uma área de 2634 metros quadrados no centro de Lisboa, no Campo Mártires da Pátria, foi adquirido pelo empresário de Macau com a intenção de converter o edifício do início do século XX num hotel de charme.

 

A TDM – Rádio Macau sabe que, depois de desistir do projecto, o também membro do Conselho Executivo propôs a venda à Fundação Macau.

 

“Uma venda sem obter mais-valias”, disseram à TDM – Rádio Macau fontes conhecedoras do negócio, que teve de receber o aval dos curadores da Fundação Macau.

 

Presidido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, o conselho de curadores tem competências de “garantir a manutenção dos fins da Fundação”, “aprovar o plano de actividades e o orçamento”, e “aprovar a concessão de apoio financeiro de valor superior a quinhentas mil patacas”.

 

O preço pago a Liu Chak Wan, 70 milhões de patacas, está dentro dos valores que uma agência imobiliária, Engel & Völkers, pedia pelo Palácio Sommer, em 2013.

 

Em declarações à TDM – Rádio Macau, fonte da empresa do ramo imobiliário confirmou que o imóvel foi vendido por essa altura.

 

O Palácio Sommer, com dezoito divisões, foi projectado por um arquitecto italiano para residência da família Sommer, tendo servido de cenário ao filme “A Casa dos Espíritos”, realizado por Bille August, em 1993, com Meryl Streep e Jeremy Irons.

 

A TDM – Rádio Macau sabe que existe um plano de reabilitação, uma vez que o imóvel precisa de obras de restauro.

 

A Fundação Macau ainda não aprovou o plano de reabilitação, o que poderá acontecer nos próximos meses.

 

Um dos cenários prováveis é que o Governo decida transferir para o Palácio Sommer a Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, actualmente a funcionar na Avenida 5 de Outubro, em instalações consideradas reduzidas para a actividade da representação do território na capital portuguesa, nomeadamente a nível cultural.

 

A TDM – Rádio Macau procurou esclarecimentos junto da Fundação Macau, mas, até ao momento, não obteve resposta.

 

A Fundação Macau tem por fins “a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico, incluindo actividades que visem a promoção de Macau”.

 

De acordo com a Fundação Macau, a actividade da instituição “é desenvolvida predominantemente em Macau”, e é financiada anualmente através de 1,6 por cento das receitas brutas da indústria do jogo.

 

Em entrevista à Agência Lusa, em Fevereiro deste ano, o presidente do conselho de administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, revelou que a instituição tem uma reserva de 29,2 mil milhões de patacas, valor mais de 16 vezes superior ao de quando foi constituída, em 2001.

 

A gestão e aplicação dos fundos da Fundação Macau é frequentemente objecto de dúvidas e críticas de deputados e outros sectores da sociedade.

 

Gilberto Lopes / Hugo Pinto