Hoje, 30/10/2014

Jaime Carion vai deixar a liderança da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) por motivos de saúde. Nas primeiras declarações aos jornalistas desde que foi anunciada a sua saída do cargo no próximo sábado, Carion explica que é um passo natural, porque precisa de tempo para descansar e para recuperar do problema de saúde que o tem afectado.

 

O problema de saúde quase fez com que o director da DSSOPT não aceitasse, há dois anos, a proposta do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, de recondução no cargo. A “conselho” do secretário, que lhe “deu tempo suficiente para descansar”, Jaime Carion optou por ficar mais dois anos na liderança da direcção, mas com a condição de que sairia quando completasse 36 anos de serviço, “porque é o limite para declarar a reforma”.

 

Depois de 36 anos ao serviço das Obras Públicas, Jaime Carion pretende agora manter-se afastado de cargos públicos e desfrutar da aposentação. Começou na década de 80 por ser chefe de divisão e nunca deixou de ter a responsabilidade de liderar equipas na DSSOPT. Perto da hora da saída, e em jeito de balanço, Carion diz que fez “o melhor” que pôde e garante que “tentou sempre equilibrar os diferentes interesses”.

 

Jaime Carion destaca momentos difíceis no passado, em particular o tempo em o mercado da construção civil esteve em baixo, e reconhece que o escândalo de corrupção que envolveu o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, continua a ensombrar a tutela das Obras Públicas. “Há sempre uma sombra que nós chamamos a ‘sombra de Ao Man Long’, incluindo o nosso pessoal que tem um bocado de medo nessa matéria. Eu sempre aconselhei que desde que tenhamos a nossa consciência limpa não devemos ter medo de nada. Temos que olhar para a frente. Não é um erro do passado de alguém que vai prejudicar a nossa vida e o nosso serviço (...) não vale a pena por as coisas em banho-maria. Realmente, há uma certa sombra e por causa de vários incidentes que aconteceram começou-se a ver os projectos a pente-fino, à lupa, isso demora tempo”, constatou, ressalvando, contudo, a parte boa: os erros do passado permitiram que esteja, “em vias de conclusão”, o Regime Jurídico de Acreditação, Registo, Inscrição e Qualificação para o Exercício de Funções Profissionais nos Domínios da Construção Civil e do Urbanismo. Um regime que vai “devolver responsabilidades de fiscalização aos técnicos da privada”, como acontece “em qualquer parte do mundo”.

 

Jaime Carion considera ainda acertada a decisão do actual secretário de escolher a subdirectora, Chan Pou Há, para o lugar que deixa livre. “Temos uma relação muito estreita com a tutela (...) ele sabe perfeitamente quem está apto e quem não está. A escolha foi própria dele, tenho uma boa relação de trabalho com ela e eu também acho que ela tem capacidade para liderar esta equipa”, concluiu. 

 

 

 

 

 

 

 

Hoje, 30/10/2014

Já há um esboço dos princípios que devem constar da futura lei do enquadramento orçamental. O Governo apresentou hoje na Assembleia Legislativa (AL) um documento de reflexão sobre o assunto. Até ao final do ano, deve estar pronto um texto para consulta, para que a auscultação possa ser iniciada em 2015.

 

São as únicas datas conhecidas por enquanto, num processo que não tem ainda um calendário. Depois da consulta pública do próximo ano, os resultados da auscultação vão ser entregues ao Conselho Executivo para que seja tomada uma decisão, sendo desde já certo que só depois de feita a lei do enquadramento orçamental é que se avançará para uma lei do orçamento – uma ideia que tem vindo a ser defendida pelo presidente da AL.

 

Em relação ao documento de reflexão sobre o enquadramento orçamental, entre as medidas sugeridas fazem parte alterações ao polémico PIDDA – o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração que fica sempre, em boa parte, por concretizar. “As informações do PIDDA vão ser, no futuro, especificadas por programas”, contou Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL. O deputado explicou também que o Governo convidou “uma das quatro melhores empresas de contabilidade do mundo” para ajudar no processo.

 

Os deputados estão preocupados com as derrapagens orçamentais das obras públicas – é uma das principais razões para defenderem a criação de uma lei do enquadramento orçamental. Mak Soi Kun diz que se os princípios do documento de reflexão forem seguidos, Macau estará no bom caminho. “Se o Governo alterar a lei de acordo com as sete reflexões essenciais, então acreditamos que isto vai, de certeza, melhorar o controlo do nosso orçamento”, apontou. Neste momento, o regime do orçamento é composto por três decretos-lei, que serão substituídos quando houver legislação de base sobre a matéria.

 

Numa reunião que contou com a presença de Francis Tam, falou-se ainda da criação de uma lei de aquisição de bens e serviços. A comissão liderada por Mak Soi Kun esteve a ouvir vários serviços públicos e chegou à conclusão de que a legislação avulsa que existe neste momento faz com que não haja um regime unificado na compra de bens e na contratação de serviços. O secretário para a Economia e Finanças concorda com a necessidade de se criar um sistema uniforme e de se avançar para uma só lei – mas, mais uma vez, não foram feitas promessas acerca de datas.

Hoje, 30/10/2014

O Governo precisa de estudar a possibilidade da criação do sistema “triple play” em Macau – é assim que Lau Si Io reage ao relatório da Universidade de Macau acerca do futuro da televisão.

 

A universidade aconselha o Governo a avançar para a regulamentação de um sistema que permita aos consumidores terem um serviço único que junte televisão, Internet e telefone. A este estudo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas responde com outro estudo.

 

“Precisamos de estudar o relatório publicado, ainda não temos um rumo marcante relativamente ao futuro. Precisamos de fazer um estudo para dar um avanço relativamente à televisão”, explicou o governante em declarações à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

 

Questionado sobre a possibilidade de Macau estar a perder o comboio em relação às tendências internacionais para a transmissão televisiva, Lau Si Io não deu uma resposta directa – disse apenas que o Governo faz um esforço. “Estamos a esforçar-nos para reunir mais condições para fazer a fusão de televisão para que a população tenha mais escolhas em termos de tecnologias”, rematou.