Sábado, 22/11/2014

Jorge Neto Valente entende que, desde a transferência de administração, registou-se um desenvolvimento económico e social muito grande em Macau. “De uma maneira geral foram anos bons, em que se fez muita coisa. Há também pontos negativos. A qualidade de vida não melhorou para toda a gente. Aumentaram-se os vencimentos, mas a inflação é pesada. O poder de compra e a qualidade de vida das pessoas não aumentaram na proporção dos aspectos positivos”, analisa o presidente da Associação dos Advogados, convidado desta semana do programa Rádio Macau Entrevista.

 

Neto Valente aponta uma situação que classifica como muito negativa: “No centro da cidade é preciso policias para regular o tráfego pedonal. Os milhões de pessoas que vêm a Macau não têm condições para circular e ir embora com uma boa imagem” do território.

 

Na entrevista, explica que não defende revisões pontuais e constantes dos Grandes Códigos, mas mostra estar de acordo com o deputado Gabriel Tong: deve haver uma comissão de acompanhamento que prepare as revisões globais. O que se tem passado com o Código Comercial, Processo Penal e Penal, que sofreram revisões em cima de revisões, “não é um bom caminho”, diz.

 

Em relação ao futuro político de Macau, Jorge Neto Valente insiste que o sufrágio directo não é a panaceia para os problemas da cidade. “Sofro horrivelmente quando vejo nos órgãos de comunicação social citados como democratas pessoas que, da democracia, apenas querem o sufrágio universal”, afirma. “Não se pode dizer que os melhores deputados da Assembleia Legislativa sejam os eleitos pelo sufrágio directo e universal. Há deputados pelo sufrágio directo que são apenas populistas.”

 

Quanto à divisão da riqueza em Macau, Jorge Neto Valente entende que em Macau não há mendigos, nem miséria. “Macau não tem mendigos. Vou a Itália, a Portugal e vejo mendigos. Em Macau não há gente a dormir na rua, se dormem na rua é porque querem. Em Macau, não há miséria, há pobreza. Não somos todos iguais. Uns têm mais dinheiro que os outros. Vale mais ser rico e ter saúde, do que ser pobrezinho e doente”.

 

A propósito de saúde, Jorge Neto Valente critica as novas urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário: “Houve muito cantiga, muita música, muitos foguetes acerca do aumento da urgência do hospital público e agora temos dezenas de pessoas à espera da triagem. Com mais médicos bons – e sem medo de os recrutar – talvez não fosse preciso tanta capacidade na urgência. Neste momento, as pessoas ficam a apodrecer ou a morrer na urgência. Não há médicos suficientes para fazer a triagem que devia ser feita”.

 

A principal tarefa do Chefe do Executivo, no segundo mandato, deve ser pôr tudo a funcionar, defende Jorge Neto Valente, que reclama também mais capacidade de decisão política. “A marca para o segundo mandato [deve ser] pôr tudo a funcionar, manter a paz e a harmonia social, talvez com menos consultas e mais decisão política, porque faz falta. Não se pode pôr a opinião dos ignorantes e dos idiotas ao mesmo nível das pessoas que sabem e que pensam”, atira.

Sábado, 22/11/2014

É uma “funcionária diligente” – é esta a expressão usada pelo presidente da Associação dos Advogados para descrever a provável futura secretária para a Administração e Justiça, Sonia Chan Hoi Fan, num comentário de Jorge Neto Valente às escolhas de Chui Sai On para o próximo Governo.

 

“Onde a conheci foi uma pessoa construtiva. Foi uma funcionária diligente. Não sei se terá preparação para tudo. É uma área muito difícil”, ressalva.

 

Na edição desta semana do programa Rádio Macau Entrevista, o presidente da Associação dos Advogados arrasou a pasta dos Transportes e Obras Públicas. É “o maior falhanço” desde a criação da RAEM, considera, acrescentando que “houve uma inacção muito grande, uma falta de capacidade de resolução”.

 

Neste contexto, Raimundo do Rosário, o homem apontado para o cargo de secretário da área, é uma “solução excelente”, entende: “Não só foi um bom deputado, como um excelente director das Obras Públicas. Conhece bem a casa. Pode pôr ordem naquilo, dinamizar o sector – ele sabe fazer. É um homem muito inteligente, honestissísmo. Não encontro prejudicados negativos”.

 

Jorge Neto Valente acrescenta que é altura de renovar o Governo, porque “o exercício do poder muito prolongado não é benéfico para ninguém”, sublinhando, porém, que Macau fica muito a dever aos actuais membros do Executivo: “Macau deve muito aos secretários que estão de saída, tiveram muito trabalho. Foram eles que construíram a RAEM. Conheço Florinda há muitos, muitos anos. Tenho muita estima por ela. Fez o que estava ao seu alcance e não teve uma vida nada fácil”.

Sábado, 22/11/2014

Há aspectos positivos e outros negativos na justiça, 15 anos depois do estabelecimento da RAEM. O balanço é feito por Jorge Neto Valente, o entrevistado desta semana do programa Rádio Macau Entrevista. Em termos globais, o presidente da Associação dos Advogados atribui “suficiente menos” como nota.

 

“[Macau] tem muitos bons magistrados, mas também tem magistrados muito fracos, muito insuficientes nos seus conhecimentos. Não se pode disfarçar isto, como se fazia no princípio da RAEM, com a questão da experiência. Não é uma questão de experiência. Há pessoas que não têm preparação suficiente”, diz.

 

Neto Valente critica também as nomeações vitalícias dos magistrados chineses, ao apontar que há pessoas que, apesar de não servirem, jamais vão perder o cargo.

 

Para o presidente da Associação dos Advogados, a Lei de Bases da Organização Judiciária já devia ter sido alterada. Os tribunais de Macau são inadequados e os atrasos incomensuráveis, acusa Neto Valente. O Tribunal de Última Instância (TUI) deve ter mais juízes e competências.

 

“Era preciso aumentar o número de juízes da última instância. É um tribunal que não tem renovação possível. É absolutamente incapaz de se auto-renovar, não tem condições para tal. No TUI não há renovação e discussão da jurisprudência”, vinca.

 

O advogado sugere que o número de juízes aumente para cinco ou até mesmo para sete e as competências sejam alargadas, para que o Tribunal de Última Instância possa funcionar como uma secção e em plenário.

 

Já em relação ao Tribunal de Segunda Instância, o advogado lamenta que tenha “processos atrasadíssimos” e diz que há quem tenha medo de ouvir falar no recrutamento de magistrados. “Há pessoas que têm medo de falar em recrutamento a Portugal. Não sei porquê... Podem inclusivamente aproveitar a experiência de Hong Kong que tem juízes temporários ou de outras jurisdições”, remata.